Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Direito de Família & Pandemia

O texto fala sobre Direito de Família e Pandemia.

Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Prisão por atraso de pensão só pode ser decretada nas três últimas parcelas, diz STJ

3ª Turma concedeu HC a homem que deve quase R$ 200 mil à ex-mulher. Para colegiado, restante da dívida deve ser cobrado pelos meios ordinários.

Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Assédio no trabalho: uma sombra que corrói a dignidade da mulher

"É um problema complexo e multifacetado, muitas vezes enraizado em dinâmicas de poder", diz advogada

LGPD: quando e como eliminar dados da sua organização?

Por Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto.

Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais

Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, comemora a decisão: "Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de franquias no Brasil, afinal, ninguém transferiria o seu conhecimento para que o outro implantasse atividade concorrente na sequência".

Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência

Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.

Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência

Wilde pediu demissão após suspeita de receber de empresa de fachada

Associação alega inconstitucionalidade de dispositivo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro

O dispositivo permite que autoridades policiais e o Ministério Público tenham acesso, sem prévia autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

O tratamento de dados pessoais e as investigações corporativas

Por Larissa Fleury.

Aposentadoria no exterior é possível, mas exige atenção

Por Isabela Brisola

A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos

Por Geilis Marciele Santos da Silva.

Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação

O Projeto de Lei 4801/01